Por Regina Lima/Imagem: Divulgação
Obra da auditora fiscal Simone Cruz Nobre será lançada nesta quinta-feira (17), em Belém, e discute os efeitos fiscais, sociais e ambientais da exploração mineral
A relação entre a exploração mineral, a arrecadação dos estados e as desigualdades regionais está no centro do livro Federalismo Minerado – Os reflexos da desoneração mineral, da auditora fiscal de Receitas Estaduais do Pará Simone Cruz Nobre. A obra será lançada nesta quinta-feira (17), às 17h30, no Salão Nobre do Sindicato dos Servidores das Carreiras Específicas da Administração Tributária do Estado do Pará (Sindifisco-PA), em Belém.
Doutora em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e pela Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, Simone analisa os efeitos da desoneração mineral em diferentes estados brasileiros, tendo o Pará como principal estudo de caso. A autora argumenta que os impactos dessa política não se restringem à diminuição da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas atingem também a autonomia e a capacidade fiscal dos estados.
Segundo Simone, a desoneração impõe um “ônus federativo” ao limitar a competência tributária estadual, sobretudo em unidades da federação cuja economia está fortemente ligada às exportações, como o Pará. “Esse ônus promoveu um maior desequilíbrio vertical e horizontal entre as regiões do Brasil, na contramão dos objetivos fundamentais expressos no texto constitucional brasileiro, entre os quais está a redução das desigualdades regionais”, explica.
A perda de receitas, de acordo com a pesquisa, pode comprometer a capacidade dos estados de financiar políticas públicas essenciais. Ao comparar indicadores de gastos com saúde e educação, a autora identifica que o Pará apresentou resultados inferiores às médias regionais em determinados períodos analisados. A riqueza retirada do solo, portanto, nem sempre retorna à população na forma de serviços, infraestrutura e melhoria das condições de vida.
O livro também aborda os custos ambientais e sociais da mineração. No Pará, os impactos podem envolver problemas de saúde pública, contaminação das águas, redução da produção de peixes e agravamento de conflitos territoriais. “A extração de minérios é de interesse global, mas os impactos e conflitos são sentidos em âmbito regional”, afirma Simone.
Outro aspecto discutido é o tratamento tributário concedido aos bens minerais. Por serem recursos não renováveis, a autora considera que eles não deveriam receber necessariamente os mesmos incentivos destinados a outros produtos exportados. Na avaliação de Simone, a política de desoneração favoreceu a extração e a exportação sem assegurar que a riqueza produzida fosse convertida, na mesma proporção, em arrecadação e benefícios para os estados produtores.
No caso do Pará, a discussão ganha ainda mais relevância diante da abundância e da qualidade dos recursos minerais, como o minério de ferro de Carajás, reconhecido internacionalmente por seu elevado teor. Enquanto a atividade movimenta grandes volumes de riqueza e desperta interesse global, seus danos ambientais e sociais permanecem concentrados no território paraense.
Simone defende que os custos ambientais sejam incorporados à própria atividade mineral, em vez de transferidos à sociedade. “A sociedade se vê duplamente subtraída em seu legítimo direito. Inicialmente, pela redução de uma receita pública, que é instituída para servir de instrumento à garantia de direitos, e, em segundo lugar, por suportar os danos ambientais, que lhe reduzem a qualidade de vida”, conclui.
Serviço
Lançamento do livro: Federalismo Minerado – Os reflexos da desoneração mineral
Autora: Simone Cruz Nobre
Data: 17 de setembro
Horário: 17h30
Local: Salão Nobre do Sindifisco-PA
Endereço: Avenida Governador José Malcher, Belém (PA)