Por Kelvyn Gomes/Imagem: Ministério da Cultura
O Ministério da Cultura (MinC) anunciou, na última terça-feira, 24, o lançamento do Edital Arranjos Regionais que destina R$300 milhões para investimentos complementares no setor audiovisual em todo o Brasil. A iniciativa faz parte da linha de Arranjos Regionais do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e busca descentralizar recursos, fortalecer cadeias produtivas locais e ampliar o acesso à cultura.
A chamada é direcionada a órgãos e entidades públicas estaduais, municipais e do Distrito Federal, que poderão apresentar propostas para ações de fomento ao audiovisual em seus territórios. O período de inscrições vai de 16 de junho a 18 de agosto de 2025, por meio do Sistema Mapa da Cultura.
Do total de recursos, 70% serão destinados às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, enquanto os 30% restantes serão direcionados para o Sul, Minas Gerais e Espírito Santo. Cada unidade da federação poderá acessar até R$30 milhões, sendo o investimento do FSA proporcional ao valor aportado pelo ente proponente.
O edital também prevê ações afirmativas, exigindo que pelo menos 50% dos recursos sejam destinados a projetos liderados por mulheres cis ou pessoas trans, e no mínimo 25% para empresas com composição majoritária de pessoas negras, indígenas ou com deficiência.
As propostas poderão contemplar diversas iniciativas, como: Produção de curtas e médias-metragens; Desenvolvimento de projetos e núcleos criativos; Formação profissional; Ações de difusão e exibição; Atividades cineclubistas; Preservação e memória audiovisual; Produção de animações e conteúdos para a infância; Jogos eletrônicos. Já os recursos do FSA devem ser investidos na produção ou comercialização de longas-metragens, obras seriadas e telefilmes.
Os entes proponentes devem apresentar plano de ação, panorama do setor audiovisual local e comprovação de disponibilidade orçamentária para garantir contrapartida financeira mínima de R$500 mil. O investimento do FSA será liberado apenas após a comprovação do desembolso integral desses recursos locais.
O edital tem validade de 24 meses, prorrogáveis por igual período. As propostas selecionadas passarão por análise técnica do Ministério da Cultura e da Agência Nacional do Cinema (Ancine). O regulamento completo e os documentos exigidos estão disponíveis no site www.gov.br/cultura e no Sistema Mapa da Cultura.